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• Data de Criação terça-feira, 7 de dezembro de 2021
• Ultima Atualização terça-feira, 7 de dezembro de 2021

PROUNI - Medida Provisória nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos